A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 21 de maio de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Benavente
Captações JK6 e RA3
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Captação RA4
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Captação FR5
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Polo de captação de Coutada Velha
Captação FR2
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Polo de captação de Vale Tripeiro
Captações CBR1 e CBR2
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Captações AJV1 e CBR3
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Polo de captação de Foros da Charneca
Captações AC1 e FR3
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Polo de captação de Aldeia de Peixe
Captação PS1
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Polo de captação de Samora Correia
Captação PS7
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Captações FR2 e FR6
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Captação PS5A
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Captação FR7
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Polo de captação de Porto Alto
Captação RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
Captação PS2
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Captação FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
Captações AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
Captação PS3
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Captação CBR3
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Polo de captação de Barrosa
Captação RA2
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Captação FR8
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Polo de captação de São Brás
Captação CM2
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Benavente
Captações JK6 e RA3
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Captação RA4
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Captação FR5
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Polo de captação de Coutada Velha
Captação FR2
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Polo de captação de Vale Tripeiro
Captações CBR1 e CBR2
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Captações AJV1 e CBR3
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Polo de captação de Foros da Charneca
Captações AC1 e FR3
(ver documento original)
Polo de captação de Aldeia de Peixe
Captação PS1
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Polo de captação de Samora Correia
Captação PS7
(ver documento original)
Captações FR2 e FR6
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Captação PS5A
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Captação FR7
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Polo de captação de Porto Alto
Captação RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
Captação PS2
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Captação FR4
(ver documento original)
Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
Captações AC3 e RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Foros de Almada
Captação PS3
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Captação CBR3
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Polo de captação de Barrosa
Captação RA2
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Captação FR8
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Polo de captação de São Brás
Captação CM2
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Benavente
Captações JK6, RA3 e RA4
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Captação FR5
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Polo de captação de Coutada Velha
Captação FR2
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Polo de captação de Vale Tripeiro
Captações AJV1, CBR1, CBR2 e CBR3
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Polo de captação de Foros da Charneca
Captações AC1 e FR3
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Polo de captação de Aldeia de Peixe
Captação PS1
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Polo de captação de Samora Correia
Captação PS7
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Captações FR2 e FR6
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Captações PS5A e FR7
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Polo de captação de Porto Alto
Captação RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
Captação PS2
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Captação FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
Captações AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
Captações PS3 e CBR3
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Polo de captação de Barrosa
Captações RA2 e FR8
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Polo de captação de São Brás
Captação CM2
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o n.º 4 dos artigos 3.º e 4.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal. Série M888 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de Benavente
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Polo de captação de Coutada Velha
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Polo de captação de Vale Tripeiro
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Polo de captação de Foros da Charneca
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Polo de captação de Aldeia de Peixe
(ver documento original)
Polo de captação de Samora Correia
(ver documento original)
Polo de captação de Porto Alto
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Estêvão
(ver documento original)
Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
(ver documento original)
Polo de captação de Foros de Almada
(ver documento original)
Polo de captação de Barrosa
(ver documento original)
Polo de captação de São Brás
(ver documento original)