A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 28 de Abril de 2011. - Pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 30 de Março de 2011. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 30 de Março de 2011.
ANEXO
Tabela de preços para as experiências piloto
Unidades
(ver documento original)
Equipas de apoio domiciliário
(ver documento original)