- 1 -O estágio dá-se por concluído com a entrega do relatório final de estágio, que deve ser entregue pelo estagiário, impreterivelmente, até ao termo da 2.ª fase do estágio.
- 2 -A não entrega do relatório final de estágio dentro do prazo estipulado e sem motivo justificado implica a não atribuição do certificado de frequência e a devolução do valor integral recebido a título de bolsa de formação.