Artigo 8.º

Despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 01/12/2023.

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1 -No âmbito do INOV Contacto são suportadas as seguintes despesas por estagiário:
1. a)Durante a 1.ª fase:
  1. i)Bolsa de formação mensal, no valor correspondente ao nível 12 da tabela remuneratória única (posição remuneratória 1 - técnico superior) do regime jurídico das Carreiras Gerais da Administração Pública;
  2. ii)Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;
  3. iii)Seguro de acidentes de trabalho, segundo a legislação em vigor;
  4. iv)(Revogada.)
2. b)Durante a 2.ª fase são elegíveis, para além das despesas previstas na alínea anterior, as seguintes:
  1. i)Subsídio de alojamento, devido desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio no país de destino, de acordo com a tabela publicada no site INOV Contacto;
  2. ii)Viagens (ida e volta) entre Portugal e o país de estágio, por via aérea e/ou outro transporte público, em classe económica;
  3. iii)Seguro de Acidentes Pessoais, que garante a reparação dos acidentes decorrentes de riscos profissionais e extraprofissionais;
  4. iv)Seguro de Saúde Internacional.
2 -São ainda suportadas as despesas relacionadas com:
1. a)O funcionamento da plataforma digital de interligação dos recursos humanos envolvidos na medida;
2. b)A formação em sala realizada em Portugal;
3. c)A divulgação do INOV Contacto;
4. d)O recrutamento e seleção dos estagiários;
5. e)O programa de mentoria;
6. f)A dinamização da rede NetworkContacto;
7. g)A aplicação de Inteligência Artificial (IA) ao modelo de matching e de avaliação do estágio;
8. h)O estudo e prospeção das competências necessárias à economia e sociedade portuguesa do futuro;
9. i)Quaisquer outros encargos decorrentes da implementação da medida, desde que sejam qualificados como custos elegíveis para efeitos de financiamento europeu.