Art.º 8 · Portaria n.º 183/2015 — Despesas elegíveis

1 -No âmbito do INOV Contacto são suportadas as seguintes despesas por estagiário:
1. a)Durante a 1.ª fase, desde o primeiro dia do curso intensivo de práticas internacionais:
  1. i)Bolsa de formação mensal, determinada em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), no valor correspondente a 2,76 vezes esse indexante;
  2. ii)Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;
  3. iii)Seguro de acidentes de trabalho, segundo a legislação em vigor;
  4. iv)(Revogada.)
2. b)Durante a 2.ª fase, para além das despesas previstas na alínea anterior, são também elegíveis, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio no país de destino, as seguintes:
  1. i)Subsídio de alojamento, de acordo com a tabela publicada no site INOV Contacto;
  2. ii)Viagens de ida e volta entre Portugal e o país de destino do estágio, por via aérea e/ou outro transporte público, em classe económica;
  3. iii)Seguro de Acidentes Pessoais, que garante a reparação dos acidentes decorrentes de riscos profissionais e extraprofissionais;
  4. iv)Seguro de Saúde Internacional.
2 -São ainda suportadas as despesas relacionadas com:
1. a)O funcionamento da plataforma digital de interligação dos recursos humanos envolvidos na medida;
2. b)A formação em sala realizada em Portugal;
3. c)A divulgação do INOV Contacto;
4. d)O recrutamento e seleção dos estagiários;
5. e)O programa de mentoria;
6. f)A dinamização da rede NetworkContacto;
7. g)A aplicação de Inteligência Artificial (IA) ao modelo de matching e de avaliação do estágio;
8. h)O estudo e prospeção das competências necessárias à economia e sociedade portuguesa do futuro;
9. i)Quaisquer outros encargos decorrentes da implementação da medida, desde que sejam qualificados como custos elegíveis para efeitos de financiamento europeu.

Artigo 8.º — Despesas elegíveis

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