- 1 -O programa de estágio pode compreender a realização de trabalhos técnicos, de investigação, temáticos ou geográficos, de cariz económico ou empresarial.
- 2 -Os estudos e trabalhos realizados pelos estagiários no âmbito do INOV Contacto são propriedade originária da AICEP, E. P. E., que se reserva o direito de os alterar, publicar, total ou parcialmente, e de os disponibilizar aos agentes económicos intervenientes no processo de internacionalização da economia portuguesa.
Artigo 9.º — Propriedade dos estudos e trabalhos
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