- 1 -É aprovado o novo Regulamento do Programa Férias em Movimento, criado pela Portaria n.º 202/2001, de 13 de março, que é publicado em anexo à presente Portaria, dela fazendo parte integrante.
- 2 -É revogado o Regulamento do Programa Férias em Movimento, aprovado pela Portaria n.º 202/2001, de 13 de março.
Artigo 2.º — Regulamento do Programa Férias em Movimento
Vigente desde: 31/05/2017
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Em vigor desde 31/05/2017