Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Vale de Rodão», «Celorica», «Fonte do Concelho», «Pitaranha» e «Porto Roque», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Marvão.
É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Vale de Rodão», «Celorica», «Fonte do Concelho», «Pitaranha» e «Porto Roque», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas concelho de Marvão, nos termos dos artigos seguintes.
As plantas de localização das zonas de proteção respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 15 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Vale de Rodão
Vértices
M (m)
P (m)
1
63 842,00
- 29 521,00
2
63 850,00
- 29 523,00
3
63 846,00
- 29 539,00
4
63 837,00
- 29 537,00
Celorica
Vértices
M (m)
P (m)
1
64 985,00
- 29 376,00
2
65 018,00
- 29 373,00
3
65 019,00
- 29 373,00
4
65 027,00
- 29 406,00
Fonte do Concelho
Vértices
M (m)
P (m)
1
65 359,00
- 29 868,00
2
65 390,00
- 29 859,00
3
65 398,00
- 29 866,00
4
65 403,00
- 29 871,00
5
65 402,00
- 29 875,00
6
65 389,00
- 29 898,00
Pitaranha
Vértices
M (m)
P (m)
1
70 404,32
- 33 043,12
2
70 405,00
- 33 043,00
3
70 405,68
- 33 043,12
4
70 406,29
- 33 043,47
5
70 406,73
- 33 044,00
6
70 406,97
- 33 044,65
7
70 406,97
- 33 045,35
8
70 406,73
- 33 046,00
9
70 406,29
- 33 046,53
10
70 405,68
- 33 046,88
11
70 405,00
- 33 047,00
12
70 404,32
- 33 046,88
13
70 403,71
- 33 046,53
14
70 403,27
- 33 046,00
15
70 403,03
- 33 045,35
16
70 403,03
- 33 044,65
17
70 403,27
- 33 044,00
18
70 403,71
- 33 043,47
Porto Roque
Vértices
M (m)
P (m)
1
70 160,00
- 35 127,00
2
70 209,00
- 35 130,00
3
70 210,00
- 35 131,00
4
70 201,00
- 35 182,00
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Ortoimagens de 2023 (DGT)
Vale de Rodão
Celorica
Fonte do Concelho
Pitaranha
Porto Roque
119948291