A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 80-A/2021, de 7 de abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/09/2021
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Em vigor desde 03/09/2021