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Portaria n.º 184-A/2021
Artigo 3.º
·
Produção de efeitos
Em vigor desde 03/09/2021
A presente portaria produz efeitos a 15 de fevereiro de 2021.
Anterior
Artigo 2.º
· Alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19
Seguinte
Artigo 4.º
· Entrada em vigor
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