Art.º 1 · Portaria n.º 185/2000 — Definição, objectivos e funções

1 -O Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, adiante designado por HOJA, com sede em Carcavelos, é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro.
2 -O HOJA é um hospital central especializado, com funções no domínio dos cuidados de saúde diferenciados, desenvolvendo funções de assistência, formação e investigação.
3 -Compete ainda ao HOJA facultar aos seus profissionais de saúde oportunidades de estágios, escolares ou de aperfeiçoamento, em colaboração com as escolas às quais incumbe a respectiva formação e com os restantes hospitais ou instituições com funções no âmbito da saúde.

Artigo 1.º — Definição, objectivos e funções