Artigo 4.º · Área de influência da função assistencial
Em vigor desde 31/03/2000
1 -O HOJA é hospital de referência para todo o País, sendo a sua área de influência constituída pelos concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa.
2 -O disposto no n.º 1 entende-se sem prejuízo do direito de liberdade de escolha reconhecido aos utentes, da integração do Hospital na Unidade de Saúde da Costa do Sol, ou de organização específica que venha a ser adoptada para cobertura de urgência, assim como o dever geral de colaboração com os restantes hospitais centrais da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.