Aprova o Regulamento Interno do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
A estrutura do HOJA compreende serviços assistenciais, complementares de diagnóstico e terapêutica, de gestão, de formação e operacionais.
A gestão, a direcção técnica e o funcionamento do HOJA regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto, pelas disposições em vigor no Estatuto Hospitalar e demais legislação aplicável e ainda pelas disposições do presente Regulamento.
O HOJA compreende os seguintes órgãos:
1) De administração:
2) De direcção técnica:
3) De apoio técnico:
4) De participação e consulta:
A competência genérica dos vários órgãos do HOJA rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 135/96, de 13 de Agosto, e no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.
A responsabilidade, composição, nomeação e duração do mandato dos titulares dos órgãos são as previstas nos diplomas referidos no artigo anterior e na legislação aplicável.
O director clínico tem as competências previstas nos artigos 13.º e 16.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, as quais têm especial incidência na direcção da acção médica, com vista à prossecução dos objectivos da assistência prestada aos utentes.
A forma de nomeação, composição e competência da direcção do internato médico regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, e no Regulamento dos Internatos Complementares, aprovado pela Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho.
A composição, constituição, mandato, direcção e competência da comissão de ética para a saúde obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio.
Os centros de responsabilidade integrados (CRI) regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro, bem como pelo n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, e demais legislação aplicável, e serão objecto de regulamentação específica à medida que forem criados.
Os CRI visam melhorar a acessibilidade, a qualidade, a produtividade, a eficiência e a efectividade da prestação de cuidados de saúde, mediante uma melhoria das regras de utilização dos recursos existentes, bem como através de uma maior responsabilização dos profissionais pela gestão dos recursos postos à sua disposição.
Os CRI disporão de dotação privativa, a qual será estabelecida em função da actividade contratualizada com o conselho de administração, sem prejuízo da unidade orçamental do Hospital.
Os serviços assistenciais compreendem os serviços de acção médica e os serviços assistenciais de apoio.
O HOJA tem os seguintes serviços e unidades funcionais na área assistencial:
Os responsáveis das unidades funcionais são nomeados nos termos das competências próprias atribuídas por lei a cada um dos órgãos de gestão do HOJA.
Em cada unidade assistencial haverá um enfermeiro-chefe, nomeado nos termos da legislação aplicável à respectiva carreira e proposto pelo enfermeiro-director de serviço de enfermagem ao administrador-delegado, com as atribuições e a competência previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e no artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.
No HOJA existem as seguintes áreas:
1) Serviço social;
2) Gabinete do utente;
3) Assistência religiosa.
No HOJA, a Divisão de Administração Clínica é composta pelas seguintes áreas:
1) Gestão de doentes:
2) Arquivo clínico;
3) Estatística e facturação;
4) Gabinete de Informática;
5) Gabinete de Apoio Jurídico e de Contencioso;
6) Expediente.
No HOJA existem os seguintes serviços de apoio técnico à gestão:
1) Área de gestão financeira:
2) Área de aprovisionamento:
3) Área de gestão de recursos humanos:
No HOJA existem os seguintes serviços de apoio geral:
1) Instalações e equipamentos:
2) Vigilância e segurança;
3) Hotelaria:
4) Transportes.
No HOJA existe um Centro de Estudos, que engloba:
1) Biblioteca;
2) Gabinete de Formação;
3) Gabinete de Investigação.
O HOJA privilegiará formas actuantes de convivência com a comunidade em que se integra, designadamente com unidades de saúde, instituições e serviços da área da segurança social, autarquias locais, instituições académicas, escolas de formação profissional, instituições particulares de solidariedade social e outras entidades nacionais e internacionais de interesse público.
Na prossecução do objectivo de humanização do funcionamento do Hospital, o conselho de administração do HOJA pode acordar com a Liga dos Amigos do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida a condução de acções para as quais esta se encontre particularmente vocacionada, pondo à sua disposição os meios para o efeito considerados necessários e disponíveis.
O HOJA reconhece o interesse de outras iniciativas de apoio, de natureza associativa ou não, dirigidas ao seu pessoal ou aos seus utentes, e poderá com elas colaborar, por deliberação do conselho de administração, de acordo com as possibilidades do Hospital e o mérito reconhecido às iniciativas em causa.
As remissões para os diplomas legais e regulamentares feitas no presente Regulamento considerar-se-ão efectuadas para aqueles que venham a regular, no todo ou em parte, as matérias em causa.
Compete ao conselho de administração emitir a regulamentação e instruções complementares que se mostrem necessárias para aplicação do presente Regulamento.