A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 3 de setembro de 2014.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
Furo de Alhães e Poço de Alhães
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Furo do Picoto
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Mina do Exterior
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Mina do Interior
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Poço de Serrazina
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Poço de Falcos e Furo de Falcos
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Furo de Casal
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Furo da Bolfeta
(ver documento original)
Mina de Vilarinho de S. Luis
(ver documento original)
Nota - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zonas de proteção intermédia
Mina do Exterior
(ver documento original)
Poço de Falcos e Furo de Falcos
(ver documento original)
Nota - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zonas de proteção alargada
Mina do Exterior
(ver documento original)
Poço de Falcos e Furo de Falcos
(ver documento original)
Nota - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se referem o n.º 5 do artigo 3.º e o n.º 5 do artigo 4.º)
Planta de localização com a representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1 : 25000 (IGeoE)
Mina do Exterior
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Poço de Falcos e Furo de Falcos
(ver documento original)