Art.º 13 · Portaria n.º 185/2015 — Cancelamento da inscrição do candidato a condutor

1 -O cancelamento da inscrição do candidato a condutor pode ser determinado pelo diretor da escola de condução quando aquele:
1. a)Se comporte irregularmente, de forma a prejudicar a ministração do ensino;
2. b)Se mantenha afastado do ensino durante mais de 30 dias, sem aviso prévio;
3. c)Falte, sem aviso prévio, a cinco lições que tenham sido previamente agendadas.
2 -O cancelamento da inscrição só tem eficácia após comunicação por escrito ao candidato a condutor.
3 -O cancelamento da inscrição pode, igualmente, ser da iniciativa do candidato a condutor.
4 -Aplica-se ao cancelamento da inscrição o disposto no n.º 5 do artigo anterior.

Artigo 13.º — Cancelamento da inscrição do candidato a condutor