- 1 -A inscrição do candidato a condutor numa escola de condução caduca:
- a)Com a transferência de escola de condução;
- b)Com a aprovação do candidato a condutor em exame de condução;
- c)Com o encerramento da escola de condução;
- d)Com a revogação da licença de EEEC.
- 2 -Aplica-se à caducidade da inscrição prevista nas alíneas a), c) e d) do número anterior o disposto no n.º 5 do artigo 12.º
Artigo 14.º — Caducidade da inscrição do candidato a condutor
Vigente desde: 23/06/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/06/2015