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Portaria n.º 185/2015

Artigo 14.ºCaducidade da inscrição do candidato a condutor

Em vigor desde 23/06/2015
  1. 1 -A inscrição do candidato a condutor numa escola de condução caduca:
    1. a)Com a transferência de escola de condução;
    2. b)Com a aprovação do candidato a condutor em exame de condução;
    3. c)Com o encerramento da escola de condução;
    4. d)Com a revogação da licença de EEEC.
  2. 2 -Aplica-se à caducidade da inscrição prevista nas alíneas a), c) e d) do número anterior o disposto no n.º 5 do artigo 12.º