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Artigo 3.º

Módulo comum de segurança rodoviária

Redação registada como em vigor em 23/06/2015.

Esta redação foi substituída em 17/05/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ensino teórico de condução para os veículos das categorias A1, A2, A, B1 e B inicia-se com a frequência do módulo comum de segurança rodoviária, cujo objetivo é o desenvolvimento de comportamentos e atitudes adequados a uma condução segura e responsável.
  2. 2 -O módulo comum de segurança rodoviária, de frequência presencial e sequencial obrigatória em escola de condução, tem a duração mínima de sete horas e é constituído pelos seguintes temas:
    1. a)Perfil do condutor;
    2. b)Comportamento cívico e segurança rodoviária;
    3. c)A condução;
    4. d)Mobilidade sustentável.
  3. 3 -O conteúdo do módulo comum de segurança rodoviária consta do Anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  4. 4 -A ministração do módulo comum de segurança rodoviária deve privilegiar a interação entre os candidatos a condutor.
  5. 5 -A frequência do módulo comum de segurança rodoviária é obrigatória para a primeira habilitação das categorias referidas no n.º 1, ficando os candidatos a condutor dispensados da sua frequência na formação para a obtenção de outras habilitações.