Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, abreviadamente designada por DSGRI, compete:
À Direção de Serviços de Gestão Financeira, abreviadamente designada por DSGFIN, compete:
À Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, abreviadamente designada por DSAJC, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da SG é fixado em sete.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 31 de maio de 2012.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.