A presente portaria aprova as normas de admissão, frequência e avaliação da Ação de Formação para Promoção à categoria de Chefe Coordenador (AFPCC), a que se refere o artigo 87.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/07/2016
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Em vigor desde 13/07/2016