Art.º 2 · Portaria n.º 186/2016 — Objetivo e natureza da formação

1 -A AFPCC é uma ação de formação para promoção à categoria de chefe coordenador na carreira de chefe de polícia.
2 -A AFPCC tem por objetivo proporcionar aos formandos, com a categoria de chefe principal, a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, de competências técnicas e de boas práticas para o desempenho das funções inerentes à categoria de chefe coordenador, de acordo com o conteúdo funcional dessa categoria, nos termos do artigo 86.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, habilitando-os para funções de chefia, supervisão, coordenação, assessoria e execução técnica e administrativa nas unidades de polícia, estabelecimentos de ensino policial, serviços sociais e direção nacional da PSP.

Artigo 2.º — Objetivo e natureza da formação