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Artigo 118.º

Taxas de apoio

Redação registada como em vigor em 31/10/2023.

Esta redação foi substituída em 29/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa de apoio público para as operações apresentadas ao abrigo da presente secção é de até:
    1. a)85 % em operações enquadráveis na alínea b) do artigo 112.º;
    2. b)100 % em operações:
      1. i)Enquadráveis na alínea a) do artigo 112.º;
      2. ii)Em que o beneficiário seja um organismo público.
  2. 2 -Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas do número anterior, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada.