Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro

O artigo 43.º e o anexo ii da Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 43.º

Enquadramento

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Gestão pública florestal - em que o beneficiário utiliza equipamentos no âmbito de atividades florestais para prevenção e defesa da floresta contra incêndios.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]

   ANEXO II

   (a que se refere o artigo 42.º)

   [...]

5. 1 -Atividade elegível apenas nas candidaturas dos beneficiários inscritos no regime de utilização 'conta própria' e 'gestão pública florestal'

[...]