Fixa a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
À Direção de Serviços de Apoio à Gestão, abreviadamente designada por DSAG, compete:
Ao Centro de Informação e Documentação, abreviadamente designado por CID, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GEP é fixado em dois.
É fixada em sete a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 31 de maio de 2012.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.