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Artigo 23.º

Exclusão dos candidatos

Redação registada como em vigor em 24/06/2015.

Esta redação foi substituída em 18/04/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Há lugar a exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
    1. a)Prestem falsas declarações;
    2. b)Atuem no decurso das provas de maneira fraudulenta que implique o desvirtuamento dos objetivos daquelas.
  2. 2 -A decisão a que se refere o número anterior é da competência do presidente da Escola e deve ser fundamentada.