Artigo 5.º — Organização e regime de frequência

Vigente desde: 13/07/2016

1 -A AFPAC é ministrada pela Escola Prática de Polícia (EPP) e tem a duração mínima de 180 horas.
2 -A AFPAC tem natureza presencial obrigatória, sendo frequentada em regime de tempo inteiro.
3 -Durante a frequência da AFPAC, os formandos estão sujeitos à tutela disciplinar do diretor da EPP e obrigados ao cumprimento das regras em vigor naquele estabelecimento de ensino.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/07/2016