São revogados:
- a)A alínea j) do n.º 1 do artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 12.º, o n.º 3 do artigo 19.º e o anexo iii da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual;
- b)A Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril;
- c)A Portaria n.º 107/2020, de 4 de maio;
- d)A Portaria n.º 265-A/2020, de 16 de novembro.