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Artigo 6.º

Modalidades de intervenção

Redação registada como em vigor em 18/09/2014.

Esta redação foi substituída em 20/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SAAS pode funcionar nas seguintes modalidades:
    1. a)Atendimento Social;
    2. b)Acompanhamento Social.
  2. 2 -A modalidade prevista na alínea a) do número anterior, consiste num atendimento de primeira linha, personalizado, que responda de forma célere e eficaz às situações de crise e ou de emergência sociais e desenvolve as seguintes atividades:
    1. a)Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços adequados à situação e respetivo encaminhamento, caso se justifique;
    2. b)Informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social;
    3. c)Avaliação e diagnóstico social, com a participação dos próprios;
    4. d)Encaminhamento, sempre que se justifique, para a modalidade de Acompanhamento Social;
    5. e)Atribuição de prestações de carácter eventual com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica.
  3. 3 -A modalidade de Acompanhamento Social destina-se a assegurar apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais e desenvolve as seguintes atividades:
    1. a)Aprofundamento do diagnóstico social já realizado na modalidade de Atendimento Social;
    2. b)Planeamento e organização da intervenção social;
    3. c)Contratualização no âmbito da intervenção social;
    4. d)Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas;
    5. e)Atribuição de prestações de carácter eventual com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica.
  4. 4 -O SAAS pode funcionar cumulativamente nas duas modalidades referidas no n.º 1.
  5. 5 -Sempre que se justifique uma intervenção complementar, na modalidade referida na alínea b) do n.º 1, devem ser acionadas, em parceria, outras entidades ou sectores da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios mais adequados, designadamente da saúde, educação, justiça, emprego e formação profissional.