Podem beneficiar dos apoios previstos no presente capítulo as pessoas, singulares ou coletivas, titulares ou gestoras de concessões de pesca ou de zonas de pesca lúdica, reservada ou profissional e suas associações.
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente capítulo as pessoas, singulares ou coletivas, titulares ou gestoras de concessões de pesca ou de zonas de pesca lúdica, reservada ou profissional e suas associações.