Art.º 25 · Portaria n.º 188/2019 — Composição e Mandato

1 -É membro, por inerência, do Conselho Técnico-Científico, o Diretor da Escola, que preside, com voto de qualidade.
2 -São também membros do Conselho Técnico-Científico, com o limite legal de vinte e quatro membros, eleitos pelos seus pares com mandato de dois anos:
1. a)Dois representantes dos professores e investigadores de carreira, docentes e investigadores em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e/ou título de investigador;
2. b)Dois representantes dos docentes com o título de especialista em regime de tempo integral com contrato há mais de dois anos;
3. c)Cinco representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, perfazendo 20 % do total do conselho, salvo se o número de unidades de investigação não permitir atingir esse valor.
3 -A designação dos membros eleitos, prevista no número anterior, bem como todo o processo eleitoral, segue os termos do regulamento eleitoral do estabelecimento de ensino.

Artigo 25.º — Composição e Mandato