O n.º 2 da Portaria n.º 464/2021, de 18 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
- 2 -[...]
- a)2021 - (euro) 7 346,20 (sete mil, trezentos e quarenta e seis euros e vinte cêntimos);
- b)2022 - (euro) 64 690,06 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa euros e seis cêntimos);
- c)2023 - (euro) 123 899,42 (cento e vinte e três mil, oitocentos e noventa e nove euros e quarenta e dois cêntimos).
8 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar. - 18 de abril de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
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