Art.º 1 · Portaria n.º 188/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Pias/Aguieiros - Furo 1», «Pias/Aguieiros - Furo 2» e «Pias/Aguieiros - Furo 3», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas na freguesia de Pias, concelho de Serpa, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se inserem as captações, Moura-Ficalho, foi classificada com Estado Global Medíocre, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem, conjuntamente, 603 habitantes com um volume médio de 161,55 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção