Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Pias/Aguieiros - Furo 1», «Pias/Aguieiros - Furo 2» e «Pias/Aguieiros - Furo 3», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Serpa.
As plantas de localização das zonas de proteção respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 15 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Pias/Aguieiros - Furo 1
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
62 104,061 6
- 179 165,419 3
2
62 112,651 9
- 179 133,775 6
3
62 124,772 6
- 179 138,180 2
4
62110,6516
- 179158,7626
Pias/Aguieiros - Furo 2
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
62 426,525 9
- 178 819,186 2
2
62 419,819 3
- 178 812,584 0
3
62 431,018 6
- 178 801,207 4
4
62 436,893 2
- 178 808,654 8
Pias/ Aguieiros - Furo 3
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
62 273,283 0
- 178 562,705 6
2
62 267,728 8
- 178 557,661 6
3
62 269,763 7
- 178 546,642 6
4
62 279,686 8
- 178 555,654 1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Pias/Aguieiros - Furo 1
Pias/Aguieiros - Furo 2
Pias/Aguieiros - Furo 3
119948295