Art.º 15 · Portaria n.º 189/2018 — Composição do júri

1 -O júri é composto por um presidente e por dois vogais.
2 -O júri pode ser secretariado por pessoa a designar para esse efeito pelo Comandante-Geral.
3 -A composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta de quórum.
4 -No caso previsto no número anterior, a identificação do novo júri é publicitada pelos meios em que o tenha sido o procedimento concursal.
5 -O novo júri dá continuidade e assume integralmente todas as operações do procedimento já efetuadas.

Artigo 15.º — Composição do júri