A presente portaria institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova em anexo o regulamento do procedimento concursal para a designação das cidades que receberão o referido título.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/04/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 22/04/2026