Institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova o regulamento do respetivo procedimento concursal.
A presente portaria institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova em anexo o regulamento do procedimento concursal para a designação das cidades que receberão o referido título.
É aprovado em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Procedimento Concursal para a Designação das Capitais Portuguesas da Cultura 2028 e 2029.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 15 de abril de 2026.
A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Regulamento do Procedimento Concursal para a Designação das Capitais Portuguesas da Cultura 2028 e 2029
O presente regulamento define as regras aplicáveis ao procedimento concursal para a designação das cidades a distinguir com o título de Capital Portuguesa da Cultura nos anos de 2028 e 2029.
Ao procedimento concursal regulado no presente regulamento é aplicável, subsidiariamente, o Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo das disposições especiais constantes do presente regulamento.
119948301