Art.º 2 · Portaria n.º 189/2026/1 — Organização e gestão do procedimento concursal

1 -A entidade responsável pela organização e gestão do procedimento é o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).
2 -O procedimento concursal para a designação das Capitais Portuguesas da Cultura 2028 e 2029 inicia-se com a publicação do aviso de abertura, pelo GEPAC, o qual contém a indicação da documentação que deve acompanhar a candidatura, não podendo o respetivo prazo de apresentação das candidaturas ser inferior a 150 dias contados desde essa publicação.
3 -Após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, o GEPAC verifica os requisitos formais de admissibilidade e remete as candidaturas admitidas aos membros do júri.
4 -O GEPAC convoca as reuniões do júri e fornece toda a assistência técnica e logística necessária para o trabalho do júri durante as reuniões.
5 -O GEPAC divulga a decisão final do júri a que se refere a alínea b) do n.º 6 do artigo 7.º

Artigo 2.º — Organização e gestão do procedimento concursal