Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

Os artigos 3.º e 15.º do Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)'Consulta de enfermagem' - intervenção visando a realização de uma avaliação, o estabelecer de plano de cuidados de enfermagem, no sentido de ajudar o indivíduo a atingir a máxima capacidade de autocuidado;
   7. g)'Consulta de outros profissionais de saúde' - ato de assistência prestado a um indivíduo, podendo consistir em avaliação, intervenção e ou monitorização;
   8. h)[Anterior alínea f).]
   9. i)[Anterior alínea g).]
   10. j)[Anterior alínea h).]
   11. k)[Anterior alínea i).]
   12. l)[Anterior alínea j).]
   13. m)[Anterior alínea k).]
   14. n)[Anterior alínea l).]
   15. o)[Anterior alínea m).]
   16. p)[Anterior alínea n).]
   17. q)[Anterior alínea o).]
   18. r)[Anterior alínea p).]
   19. s)[Anterior alínea q).]
   20. t)[Anterior alínea r).]
   21. u)[Anterior alínea s).]
   22. v)[Anterior alínea t).]
   23. w)[Anterior alínea u).]

       Artigo 15.º

       [...]

2. 1 -...
3. 2 -...
4. 3 -...
5. 4 -As consultas de enfermagem e de outros profissionais de saúde serão faturadas pelo seguinte valor - 15 (euro).
6. 5 -(Anterior n.º 4.)