A presente Portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 9 de janeiro de 2012.
A presente Portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 9 de janeiro de 2012.