O concurso é aberto a todos os cidadãos, civis e militares, habilitados com o grau de mestre exigido no concurso, que reúnam as condições gerais de admissão previstas no artigo 4.º da presente portaria.
Artigo 2.º — Candidatura
Vigente desde: 11/01/2024
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Em vigor desde 11/01/2024