Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro

O artigo 6.º da Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -A apresentação da candidatura a concurso de USF modelo C é efetuada diretamente em plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante através do preenchimento de formulário próprio, o qual contém, entre outros, os seguintes elementos:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -(Revogado.)