Art.º 2 · Portaria n.º 19/95 — Natureza e composição

1 -O conselho geral, de composição tripartida, integra:
1. a)O presidente da direcção do IDICT;
2. b)Um representante do Ministro da Agricultura;
3. c)Um representante do Ministro da Indústria e Energia;
4. d)Um representante do Ministro da Educação;
5. e)Um representante do Ministro da Saúde;
6. f)Um representante do Ministro do Emprego e da Segurança Social;
7. g)Um representante do Ministro do Comércio e Turismo;
8. h)Um representante do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais;
9. i)Quatro representantes das confederações sindicais;
10. j)Quatro representantes das confederações patronais.
2 -Os membros do conselho geral são nomeados por despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, sob proposta das entidades representadas.
3 -Os membros referidos nas alíneas i) e j) do número anterior serão indicados pelas confederações com assento na Comissão Permanente da Concertação Social.
4 -O conselho geral será ainda integrado por membros suplentes a nomear nos termos previstos no n.º 2.
5 -Os membros suplentes poderão participar nas reuniões do conselho geral conjuntamente com os membros efectivos, embora, nestes casos, sem direito a voto.

Artigo 2.º — Natureza e composição