A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 29 de Abril de 2011.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
Pólo de captação de Marinhais
Captações CBR1 e CBR2
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Pólo de captação da Glória
Captação CBR1
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Captação FR2
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Pólo de captação de Salvaterra
Captação FR2
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Captação PS2
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Captação AJ1
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Pólo de captação do Sabugueiro
Captação JJ1
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Pólo de captação do Granho
Captação FR1
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Captação CBR1
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Pólo de captação de Foros de Salvaterra
Captações FR5 e CBR1
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Pólo de captação de Muge
Captações CBR1 e JK1
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Pólo de captação de Várzea Fresca
Captações FR3 e JK5
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Pólo de captação de Vale Queimado
Captação FR1
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Pólo de captação de Marinhais
Captações CBR1 e CBR2
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Pólo de captação da Glória
Captação CBR1
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Captação FR2
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Pólo de captação de Salvaterra
Captação FR2
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Captação PS2
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Captação AJ1
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Pólo de captação do Sabugueiro
Captação JJ1
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Pólo de captação do Granho
Captações CBR1 e FR1
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Pólo de captação de Foros de Salvaterra
Captações FR5 e CBR1
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Pólo de captação de Muge
Captações JK1 e CBR1
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Pólo de captação de Várzea Fresca
Captações FR3 e JK5
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Pólo de captação de Vale Queimado
Captação FR1
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Pólo de captação de Marinhais
Captações CBR1 e CBR2
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Pólo de captação da Glória
Captações CBR1 e FR2
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Pólo de captação de Salvaterra
Captações FR2, PS2 e AJ1
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Pólo de captação do Sabugueiro
Captação JJ1
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Pólo de captação do Granho
Captações CBR1 e FR1
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Pólo de captação de Foros de Salvaterra
Captações FR5 e CBR1
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Pólo de captação de Muge
Captações CBR1 e JK1
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Pólo de captação de Várzea Fresca
Captações FR3 e JK5
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Pólo de captação de Vale Queimado
Captação FR1
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ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal.
Série M88 8 - 1:25 000 (IGeoE)
Pólo de captação de Marinhais
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Pólo de captação da Glória
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Pólo de captação de Salvaterra
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Pólo de captação do Sabugueiro
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Pólo de captação do Granho
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Pólo de captação de Foros de Salvaterra
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Pólo de captação de Muge
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Pólo de captação da Várzea Fresca
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Pólo de captação de Vale Queimado
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