Art.º 6 · Portaria n.º 190/2016 — Entidades formadoras

1 -A ação de formação é ministrada por:
1. a)Pessoas singulares titulares de licenciatura ou de habilitações profissionais adequadas para o efeito, detentoras de certificado de competências pedagógicas para o exercício da atividade de formador e experiência mínima de doze horas na área de dinâmica de grupos;
2. b)Pessoas coletivas acreditadas como entidades formadoras pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) cujo formador coordenador e respetivos formadores cumpram os requisitos previstos na presente portaria;
3. c)Entidade contratualizada nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015, de 14 de setembro, cujo formador coordenador e respetivos formadores cumpram os requisitos previstos na presente portaria.
2 -As ações de formação dos trabalhadores em funções de fiscalização são ministradas a um máximo de 25 formandos por sala.
3 -As entidades formadoras enviam às concessionárias documento comprovativo da frequência da ação de formação de atualização, de cada formando.

Artigo 6.º — Entidades formadoras