A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 15 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
V. N. S. Bento/Monte Novo - Furo 1
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
67 745,898 3
- 187 274,563 8
2
67 737,187 8
- 187 265,045 4
3
67 747,055 5
- 187 256,015 2
4
67 755,7659
- 187 265,533 6
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
V. N. S. Bento/Monte Novo - Furo 1
119948308