- 1 -O acesso ao SI FEAC é feito através do portal do Portugal 2020.
- 2 -O SI FEAC aproveita as funcionalidades existentes no portal do Portugal 2020 que promovam a simplificação dos procedimentos aplicáveis no âmbito do FEAC.
Artigo 22.º — Portal de acesso ao SI FEAC
AlteradoVersão 2Vigente desde: 03/02/2017
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2017
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