Artigo 22.º

Portal de acesso ao SI FEAC

Redação registada como em vigor em 26/06/2015.

Esta redação foi substituída em 03/02/2017. Ver a versão consolidada

1 -O acesso ao SI FEAC é feito através do portal do Portugal 2020.
2 -O SI FEAC aproveita as funcionalidades existentes no portal do Portugal 2020 que promovam a simplificação dos procedimentos aplicáveis no âmbito do FEAC.
CAPÍTULO IV
Informação e comunicação