Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, a categoria de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia são os constantes da lista anexa, que faz parte integrante da presente portaria.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, a categoria de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia são os constantes da lista anexa, que faz parte integrante da presente portaria.