A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, em 24 de setembro de 2014.
ANEXO
Estão sujeitas a autorização prévia as situações clínicas que requeiram:
- a)Diagnóstico e tratamento de patologias para as quais existam centros de referência reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde.
- b)Internamento hospitalar, por cirurgia.
- c)Internamento hospitalar que resulte em GDH com peso relativo igual ou superior a 2.0 de acordo com a tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde.
- d)Internamento em Unidades de cuidados intensivos.
- e)Tratamento em Unidades especializadas de queimados.
- f)Internamento em serviços, departamentos ou Hospitais de Psiquiatria e Saúde Mental, em psiquiatria forense.
- g)Cirurgia de ambulatório que requeira a colocação de dispositivo médico previsto na codificação publicada pelo Infarmed, I. P., excetuando-se as situações de suturas cirúrgicas.
- h)Cirurgia de ambulatório que resulte em GDH com peso relativo igual ou superior a 2.0 de acordo com a tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde.
- i)Procedimentos no âmbito da Cirurgia plástica e reconstrutiva.
- j)Tratamentos farmacológicos ou com agentes ou produtos biológicos cujo encargo mensal seja superior a 1.500 euros.
- k)Tratamento oncológico.
- l)Tratamentos com imunossupressores.
- m)Radiocirurgia.
- n)Transplantação e terapia celular.
- o)Diálise renal.
- p)Litotrícia renal.
- q)Tratamento de incapacidade que necessite para a sua correção de cadeira de rodas motorizada, próteses de membro superior ou inferior com exceção de prótese parcial de mão ou pé, aparelho auditivo ou bitutores.
- r)Análises genéticas, incluindo farmacogenética e farmacogenómica.
- s)Procriação Medicamente Assistida.
- t)PET|Tomografia por Emissão de Positrões, Câmara gama, Tomografia Computorizada, Câmara gama - TC| Câmara gama com Tomografia Computorizada, PET - TC|Tomografia por Emissão de Positrões com Tomografia Computorizada, PET - RM|Tomografia por Emissão de Positrões com Ressonância Magnética, SPECT|Tomografia Computadorizada por Emissão de Fotões Simples.
- u)Ressonância magnética.
- v)Câmara hiperbárica.