São alterados os anexos I e II dos estatutos do IEFP, I. P., que passam a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º dos estatutos)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 6.º dos estatutos)
(ver documento original)