A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes, em 8 de julho de 2016.
ANEXO I
Modelo de uniforme
Blusão (Figura 1)
. Formato - Tipo Parka. Pode ter fecho nas mangas para permitir a sua transformação em colete. O forro pode ser amovível, o que reforça a versatilidade de utilização nas várias estações do ano.
. A peça deve incluir obrigatoriamente elementos refletores de alta visibilidade (EN ISO 20471:2013).
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados na frente na zona do peito (lado direito) e nas costas na zona dos ombros.
. Material - Tecido repelente à água.
Blusão
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Figura 1
Colete de Segurança (Figura 2)
. De uso obrigatório sempre que não seja utilizado o blusão.
. A peça deve incluir obrigatoriamente elementos refletores de alta visibilidade (EN ISO 20471:2013).
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados na frente do lado direito e nas costas em zona central.
Colete de Segurança
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Figura 2
Calças (Figura 3)
. Modelo - Chino.
. Material - Sarja para primavera/verão e fazenda ou lã para outono/inverno.
Calças
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Figura 3
T-Shirt (Figura 4)
. A utilizar sob a camisa.
. Cor - Branca.
. Material - Algodão.
T-Shirt
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Figura 4
Camisa (Figura 5)
. Modelo - 2 bolsos.
. Material - Algodão.
. Versão manga comprida e manga curta.
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados ou bordados na frente do bolso do lado direito e nas costas na zona dos ombros.
Camisa
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Figura 5
Polo (Figura 6)
. Material - Algodão.
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados ou bordados na frente do lado direito e nas costas na zona dos ombros.
Polo
(ver documento original)
Figura 6
Pullover (Figura 7)
. Material - Malha algodão/lã.
. Possibilidade de versão sem mangas.
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados ou bordados na frente do lado direito.
Pullover
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Figura 7
Boné (Figura 8)
. Modelo - Baseball Cap.
. Material - Algodão espesso.
. Elementos de identificação específicos - o logótipo e a designação da empresa privada concessionária devem ser estampados ou bordados na frente.
Boné
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Figura 8
ANEXO II
Modelo de cartão de identificação
(frente)
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Dimensões do cartão de identificação - formato ID1/Norma ISO 7810 (85,60 x 53,98 mm); Fundo - cor azul-clara (Pantone 281C - RGB: 148/181/224).